Regulamentos e Taxas

Normas de Funcionamento das Reuniões da Junta Freguesia

Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 49.° do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete à Junta de Freguesia elaborar e aprovar uma norma que preveja um período para a intervenção e esclarecimento ao público.

Regulamentos de Arrumador de Automóveis

Na sequência da publicação da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que transferiu para as Juntas de Freguesia competência para o licenciamento da atividade de arrumador de automóveis.

Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças

Em conformidade com o disposto nas alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 9, é aprovado o Regulamento e tabela de taxas em vigor na União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, Concelho de Bragança

Regulamento Licenciamento Canídeos

O presente Regulamento disciplina o registo, classificação e licenciamento de canídeos e gatídeos, estabelece regras de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia, as regras pertencentes à aplicação do Sistema de Identificação e Registo de Canídeos e Gatídeos.

Regulamento Utilização de Viaturas

O presente Regulamento tem como objeto estabelecer regras para utilização das viaturas de transporte de passageiros da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, no apoio às instituições existentes no Concelho.

Regulamentos das Actividades Ruidosas

A atividades ruidosas de carater temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes esta sujeita ao regime do Licenciamento Zero, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 141/2012, de 11 de julho

Regulamento de Utilização de Auditórios e Salas de Formação

Os Auditórios da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo constituem, pelas suas características, um espaço para reuniões, para atividades de índole cultural, palestras, ações de formação, etc., bem como a Sala de Formação. Assim, pretende-se com presente Regulamento otimizar as referidas instalações de modo a permitir o seu uso por entidades públicas e privadas.

Regulamento Venda Ambulante e Lotaria

O presente regulamento é elaborado ao abrigo do artigo 1.°, alíneas a), b) e c), e do n.° 1 do artigo 53.° da Lei n.° 310/2002, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 114/2008, de 1 de julho de 2008 e pelo Decreto-Lei n.° 48/2011, de 1 de Abril. Estabelece o regime da atividade de venda ambulante de lotarias exercida na área da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo.

Tabelas de Taxas

Tabelas de taxas em uso na União de Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSÃO DE DOCUMENTOS E CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS

LICENCIAMENTO E REGISTRO DE CANÍDEOS

CEMITÉRIO, ATIVIDADES RUIDOSAS, VENDA AMBULANTE DE LOTARIAS E ARRUMADOR DE AUTOMÓVES

ALUGUERES DE VIATURAS, AUDITÓRIO, SALA DE FORMAÇÃO E FATOS MEDIEVAIS